Resultado da busca por lei

27 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DM_4650_401_Pau_D_Arco_do_Pi_Lei_Organica_004-20_Parecer_do_Projeto_de_Emenda_pag_85.pdf
por adm — última modificação 19/05/2025 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document DM_4650_400_Pau_D_Arco_do_Pi_Lei_Organica_003-22_Emenda_Modificativa_pag_85.pdf
por adm — última modificação 19/05/2025 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Window Octet Stream Matéria Legislativa
por adm — publicado 28/12/2025 — última modificação 21/01/2026 13h03
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document DM_5118_266_Pau_D_Arco_do_Pi_Lei_178-24_pag_223.pdf
por adm — última modificação 19/05/2025 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document DM_4186_205_Pau_D_Arco_do_Pi_Lei_02-20_pag_100.pdf
por adm — última modificação 19/05/2025 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document DM_3883_320_Pau_D_Arco_do_Pi_Parecer_23-19_projeto_lei_LDO_pag_168.pdf
por adm — última modificação 19/05/2025 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document DM_3883_319_Pau_D_Arco_do_Pi_Parecer_22-19_(projeto_lei_080-19)_pag_168.pdf
por adm — última modificação 19/05/2025 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Window Normas Jurídicas
por adm — publicado 28/12/2025 — última modificação 21/01/2026 13h03
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document DM_5229_844_Pau_D_Arco_do_Pi_Emenda_a_Lei_Organica_004-24_pag_487.pdf
por adm — última modificação 19/05/2025 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 31/03/2025 17h28
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Próximos 10 itens » [1] 2 3