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Atos Legislativos
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por adm
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publicado
23/11/2025
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última modificação
23/11/2025 00h24
Atos Legislativos (Leis, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções), que são os documentos resultantes do processo legislativo dos vereadores.
Localizado em
Portal da Transparência – Acesso Rápido
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Legislação Municipal
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Transparência
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por Interlegis
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última modificação
18/06/2025 12h03
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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Primeiro Semestre de Trabalho e Modernização na Câmara Municipal de Pau D’Arco do Piauí
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por adm
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publicado
15/08/2025
Resumo das ações do primeiro semestre da Câmara Municipal de Pau D’Arco do Piauí sob a presidência do vereador Leonardo Simeão, incluindo cursos de aprimoramento, modernização da estrutura, implantação de três gabinetes equipados e confecção do Projeto de Lei da Escola do Legislativo.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Função e Definição
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por Interlegis
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última modificação
08/04/2025 22h43
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em
Sobre a Câmara
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DM_3883_320_Pau_D_Arco_do_Pi_Parecer_23-19_projeto_lei_LDO_pag_168.pdf
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por adm
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última modificação
19/05/2025 15h04
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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DM_4186_205_Pau_D_Arco_do_Pi_Lei_02-20_pag_100.pdf
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por adm
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última modificação
19/05/2025 15h04
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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DM_3883_319_Pau_D_Arco_do_Pi_Parecer_22-19_(projeto_lei_080-19)_pag_168.pdf
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por adm
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última modificação
19/05/2025 15h04
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Primeiro Semestre de Trabalho e Modernização na Câmara Municipal de Pau D’Arco do Piauí
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por adm
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última modificação
15/08/2025 16h54
Resumo das ações do primeiro semestre da Câmara Municipal de Pau D’Arco do Piauí sob a presidência do vereador Leonardo Simeão, incluindo cursos de aprimoramento, modernização da estrutura, implantação de três gabinetes equipados e confecção do Projeto de Lei da Escola do Legislativo.
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Primeiro Semestre de Trabalho e Modernização na Câmara Municipal de Pau D’Arco do Piauí
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por adm
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última modificação
15/08/2025 16h55
Resumo das ações do primeiro semestre da Câmara Municipal de Pau D’Arco do Piauí sob a presidência do vereador Leonardo Simeão, incluindo cursos de aprimoramento, modernização da estrutura, implantação de três gabinetes equipados e confecção do Projeto de Lei da Escola do Legislativo.
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Responsabilidade Fiscal - RGF
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por adm
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publicado
23/11/2025
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última modificação
23/11/2025 09h57
A Câmara Municipal informa que os dados referentes ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são publicados quadrimestralmente, em conformidade com a legislação vigente. Conforme orientação do Tribunal de Contas, é obrigatória a divulgação das informações relacionadas às despesas com pessoal, assegurando transparência na utilização dos recursos públicos e o acompanhamento do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Localizado em
Portal da Transparência – Acesso Rápido
