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Window EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004/2024, de 20 de dezembro de 2024.
por Aldo — publicado 28/01/2026 — última modificação 28/01/2026 16h03
Altera o § 1' do art. 24 da Lei Orgânica Municipal de Pau D 'Arco do Piauí, não é permitindo a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente da Mesa Diretora.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Window LEI Nº 56 DE MAIO DE 2018
por Aldo — publicado 28/01/2026
ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 36 DE 03 DE MARÇO DE 2017 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕEM SOBRE ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ÁRCO SADO PIAUÍ-PI E SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Window Citrix ICA settings file Lei Orgânica
por Aldo — publicado 28/01/2026
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Window Legislação Estadual
por Aldo — publicado 28/01/2026 — última modificação 28/01/2026 15h49
Localizado em Leis
Window Emenda 003/2022
por Aldo — publicado 28/01/2026
Altera o § 2° do art. 24 da Lei Orgânica Municipal de Pau D 'Arco do Pia ui, permitindo uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente da Mesa Diretora.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal