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Documentos Classificados
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por adm
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publicado
16/12/2025
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última modificação
16/12/2025 17h29
Documentos classificados e desclassificados em relação ao grau de sigilo, conforme Art. 30, inciso II, da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Não há registros de Documentos Classificados ou Desclassificados
Localizado em
Portal da Transparência – Acesso Rápido
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Repasses - Transferência entre entidades.
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por adm
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publicado
23/11/2025
A Câmara Municipal não possui receitas orçamentárias, recebe apenas o repasse da Prefeitura, que pode ser encontrado no menu Transferências, sub-menu Transferência entre entidades.
Localizado em
Portal da Transparência – Acesso Rápido
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Vereadores Encontro da AVEP
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por adm
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última modificação
24/04/2025 12h35
Localizado em
Banco de Imagens
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Relatórios Prestação de Contas
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por adm
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publicado
23/11/2025
Localizado em
Portal da Transparência – Acesso Rápido
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Responsabilidade Fiscal - RGF
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por adm
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publicado
23/11/2025
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última modificação
23/11/2025 09h57
A Câmara Municipal informa que os dados referentes ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são publicados quadrimestralmente, em conformidade com a legislação vigente. Conforme orientação do Tribunal de Contas, é obrigatória a divulgação das informações relacionadas às despesas com pessoal, assegurando transparência na utilização dos recursos públicos e o acompanhamento do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Localizado em
Portal da Transparência – Acesso Rápido
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Parlamentares
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por adm
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publicado
28/12/2025
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Mesa Diretora
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por adm
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publicado
28/12/2025
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última modificação
21/01/2026 13h02
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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por adm
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publicado
28/12/2025
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última modificação
21/01/2026 13h02
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da Sessão
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por adm
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publicado
28/12/2025
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última modificação
21/01/2026 13h03
Localizado em
Processo Legislativo
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Matéria Legislativa
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por adm
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publicado
28/12/2025
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última modificação
21/01/2026 13h03
Localizado em
Processo Legislativo
